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23 de Outubro de 2017

Maior de 60 anos não precisará mais passar por perícia médica do INSS

Projeto que dispensa aposentado idoso de perícia regular está pronto para análise da Presidente Dilma Rousseff

Nara Gomes Borges, Advogado
Publicado por Nara Gomes Borges
há 3 anos

Os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e já têm 60 anos poderão ficar dispensados de passar por perícia médica a cada dois anos.

Uma alteração da regra foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e já está pronta para a análise da presidente Dilma Rousseff.

Ontem, o projeto foi encaminhado à mesa diretora para a contagem do prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.

Nesse intervalo, os deputados podem solicitar que o texto passe antes pelo plenário da Câmara.

Confira informações do Projeto de Lei 7.153/2010

Informações do Projeto na Câmara dos Deputados

Autor: Senado Federal – Paulo Paim – PT/RS

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, …, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

Inteiro teor do projeto no anexo.

ANEXO Título: Inteiro teor do Projeto de Lei 7.153-2010Tamanho: 22.23 KB

Leia mais no Previdenciarista. Com: https://previdenciarista.com/noticias/maior-de-60-anos-nao-precisara-mais-passar-por-pericia-médica-do-inss/#ixzz3JcHFmoke

5 Comentários

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Aleluia! afinal vejo uma luz no final do túnel, finalmente um projeto de lei que beneficia diretamente aos idosos e segurados do INSS, que por vezes veem suas aposentadorias por invalidez ou mesmo auxílio-doença cancelados após longos anos de beneficio, sendo atirados a própria sorte por um ato perverso, já que dificilmente terão oportunidade de reingressarem no mercado de trabalho em um mercado tão competitivo como nosso; nesta maré, quiçá, não se retoma a discussão do fator previdenciário, fórmula "draconiana" que tanto angustia os que buscam se aposentar e que há muito se alveja o seu banimento de nosso ordenamento jurídico. continuar lendo

lembrando que alguns beneficiarios ja se aposentam por idade aos 60 anos. continuar lendo

Este projeto deveria ser mais completo, o nobre Deputado, juntamente com estudos bem redigidos, deveria colocar em pauta, não somente a idade, que de certa forma, coincide com a aposentadoria por idade, em se falando do sexo feminino, não o masculino, que é aos 65 anos, mas de qualquer forma, o estudo deveria abranger o tempo que a pessoa está aposentada por invalidez, às vezes esses beneficiários ainda enfrentam a rigidez e a descriminalização na hora da pericia, e muitos acabam recebendo altas, com doenças que já perduram há anos, mas por ser feito uma pericia mal feita e irresponsável, colocam pessoas que já está há anos aposentado nesta categoria, então, deveria ter uma prazo estipulado para não ficar na oscilação de pericias, e se tornar definitiva, não somente a idade, porque, existe pericias de dois e dois anos, que a lei determina, mas existe caso que pessoas ficou há muitos anos aposentado por invalidez e está longe da tal idade de 60 anos, o que vão fazer com essas pessoas, jogar na lata de lixo, com querem fazer os governantes, porque, jamais podemos confiar nas pericias realizada dentro do INSS, porque, não são justas, simplesmente dão alta e acabou, e a linguagem é essa, vão a justiça buscar o seus direitos, é assim, que são tratados os beneficiários da previdência social, e sem dizer que os médicos não são especialistas nas doenças que segue em alta, veja, se tem justiça nisso, e às vezes não consideram nem os laudos dos médicos que acompanham o doente, e mesmo assim, existe o desrespeito pelo doente, isso, é que se pode apurar, dentro do trabalho da previdência social, deveria ter estudos bem adequados para amenizar o sofrimento daqueles que dependem do INSS, em uma hora de alta, não simplesmente dar a alta, como fazem atualmente, vira um grande circo de horror, para os beneficiários, então, deveria se fazer um estudo mais aprofundado com relação ao tempo que a pessoa esta dentro do INSS, aposentado por invalidez, e não tentar se livrar do problema e dar alta, dentro do campo da injustiça, e jogar um pai de família na rua da miséria, não podemos deixar de salientar que existe um estudo de D.Dilma R., para os aposentados de invalidez, e demais categorias, que o ano que vem, vão fazer uma grande revolução dentro da previdência social, chamando todos para as tais pericias, e os que se encontrarem em condições, vão receber alta, imagine como vai ser isso, com essa pericia que temos atualmente, que pune mais do que ajuda, isso tudo diz a Presidenta, que é para baixar custo da previdência social, agora, veja, aonde Ela está mexendo para baixar o custo, com tanta podridão que estamos vendo na mídia em relação a corrupção no País, e além do mais, não podemos deixar de citar a barbaridade que fizeram na copa do mundo, com os gastos estratosféricos, com estádios que não servem para nada em nosso Brasil, tudo com o dinheiro público e, é a previdência que está dando prejuízo, o governo comeu mortadela e arrotou caviar, e agora, querem arrebentar com a vida dos que precisa sobreviver, com suas doenças e assim por diante, falar em gastos desnecessários em nosso País é uma piada de mal gosto, mas podem aguardar que isso era para acontecer este anos, mas devido, as eleições Ela não quis correr o risco e, deixou para o ano de 2015, que para muitos vai ser um grande terror e, muitos destes que estão aposentado por invalidez e assim por diante, votaram N’ela, porque, segundo os estudos do governo realizado, ficou evidenciado que a previdência social consome 20% do PIB do Brasil, e querem baixar para 10%, veja quantas pessoas vão se ferrar o ano que vem, isso é fato, não uma fantasia, é uma realidade que vai acontecer, pode esperar por isso, muitas pessoas vão chorar lagrima de sangue de arrependimento, devido a isso, vamos aguardar as noticias, para o ano que vem,....acorda....Brasil... continuar lendo

Até que começou bem, depois a lado anti-petista falou mais alto e o comentário saiu do foco... continuar lendo

lembrando q mtos destes ainda nao cumpriram tempo de contribuição e carência, mtas vezes estão na invalidez por meios duvidosos (alguns por meras liminares que perduram por anos) e ainda vai ser dada mais essa colher de cha? Uma injustiça com aqueles que ralam por 35 anos e pagam essa conta! continuar lendo